Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/02/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
22/02/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
22/02/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 02/2019. PROFESSORES COM TEMPO DE EXERCÍCIO SUFICIENTE PARA APOSENTADORIA. OPÇÃO DE LOTAÇÃO EM FUNÇÕES FORA DA SALA DE AULA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. INICIATIVA PRIVATIVA DO PREFEITO. VÍCIO DE INICIATIVA. REJEIÇÃO. ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO NA FORMA DE ANTEPROJETO. POSSIBILIDADE.