Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 02/09/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
02/09/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
02/09/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 41/2019. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR ELITON FERREIRA DE SOUZA. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. APROVAÇÃO.