Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/02/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
22/02/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
22/02/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 03/2019. DENOMINAÇÃO DO CENTRO POPULAR DE COMPRAS DE RIO BRANCO. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.