Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 04/09/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
04/09/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
04/09/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 12/2019. CONTRATATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. CONCESSÃO DE GARANTIA POR PARTE DA UNIÃO. PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DA GARANTIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 68/2019. ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO. DESNECESSIDADE. APROVAÇÃO.