Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2021 | Processo Arquivado | 24/02/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2022
Unidade Local
Executivo Municipal/Casa Civil - EM
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
24/02/2022
Data Fim Prazo
Status
Processo Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após ser encaminhado ao Executivo Municipal, verificou-se que o Autógrafo nº 38/2021 não inclui o anexo I, Estimativa da Receita para o Quadriênio 2022-2025. Além disso, também possui erros materiais na redação do autógrafo, pois diversas ações constantes do anexo II estão fazendo referência a emendas parlamentares, o que não consta do texto aprovado.
ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS, EM: 24/02/2022.
ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA - DILEGIS, EM: 24/02/2022.