Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/09/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

05/09/2019

Unidade Local

Comissões Técnicas - CTEC

Unidade Destino

CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

05/09/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°12 DE 2019. AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER. EM: 05/09/2019