Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 09/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2019
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
09/09/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando emissão de parecer jurídico do PL nº 41/2019 que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências.