Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
11/09/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
26/09/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 41/2019. PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA. DIREITO À SAÚDE. PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. LEI FEDERAL N. 13.830/2019. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.