Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
13/09/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
13/09/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 43/2019. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO MÚSICA AMIGOS SOLIDÁRIOS. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. SUGESTÃO DE SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO.