Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 02/10/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 29/2019. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR JOÃO ARMINDO WELTER. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. RECOMENDAÇÃO.