Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 02/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2019
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
03/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando emissão de parecer jurídico do PL nº 47/2019 que Institui a identificação de competências sobre as rodovias, vias logradouros e parques públicos no Município de Rio Branco e dá outras providências.