Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2019 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 26/09/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

26/09/2019

Unidade Local

Diretoria Legislativa - DILEGIS

Unidade Destino

Procuradoria Geral - PG

Data Encaminhamento

03/10/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Emissão de Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aguardando emissão de parecer jurídico do PDL nº 50/2019 que Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Antonio Bezerra de Menezes.