Projeto de Resolução nº 15 de 2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 07/07/2020 (Projeto de Resolução nº 15 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
07/07/2020
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
07/07/2020
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 15.2020. FUNCIONAMENTO DA CMRB MEDIANTE DELIBERAÇÃO REMOTA. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. PROJETO QUE ASSEGURA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.