Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 02/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
02/04/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
02/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 08/2019. APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIBERDADE DE REUNIÃO. DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.