Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
14/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 47/2019. PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO DE RODOVIAS, VIAS, LOGRADOUROS E PARQUES PÚBLICOS. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. ART. 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. NÃO CUMPRIMENTO. RECOMENDAÇÕES.