Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2019 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 16/10/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2019
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
16/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO DO PDL Nº 53/2019 - QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR DANIEL RIBEIRO PINHEIRO.