Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 17/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
17/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 46/2019. CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ VERDE À SENHORA KELY DE MELO LIMA PEREIRA. EXAME DE LEGALIDADE E DE CONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO.