Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 14/05/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2020
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
14/05/2020
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO DO PL Nº14/2020 QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO O "MAIO LARANJA" E O DIA "18 DE MAIO" DEDICADO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA ACRIANÇAS E ADOLESCENTES .