Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
25/10/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
25/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 48/2019. SEMANA DO BEBÊ. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. RECOMENDAÇÃO. APROVAÇÃO.