Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
08/09/2020
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
08/09/2020
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 34/2020. PROJETO RIO BRANCO AMIGA DA ACESSIBILIDADE. PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO. ART. 23, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGOS 2, 3 E 9 DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LEIS N. 10.098/2000 E 13.146/2015. ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.