Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 05/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2019
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
06/11/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando a emissão de Parecer Jurídico do PL Nº 55/2019 que Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Rio Branco/AC, na modalidade compra e doação simultânea e dá outras providências.