Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 12/11/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

12/11/2019

Unidade Local

Diretoria Legislativa - DILEGIS

Unidade Destino

Procuradoria Geral - PG

Data Encaminhamento

12/11/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Emissão de Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aguardando emissão de parecer jurídico do PLC nº 20/2019 que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV e dá outras providências"