Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/10/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
13/10/2020
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
13/10/2020
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 39/2020. SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.