Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/11/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
13/11/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 20/2019. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI N. 4.320/1964. POSSIBILIDADE.