Projeto de Resolução nº 21 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/11/2019 (Projeto de Resolução nº 21 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
22/11/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
22/11/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 21/2019. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 243/1990 (REGIMENTO INTERNO). EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE.