Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 11/12/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2020
Unidade Local
Comissões Técnicas - CTEC
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
11/12/2020
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ENCAMINHO, EM ANEXO, O OFÍCIO/COJUR/N91.151/2020, O QUAL TRAZ O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2020, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO EM RAZÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19", PROTOCOLADO NESTA CASA POR MEIO DO OFICIO/COJUR/N21.1138/2020.