Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 27/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
27/11/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
27/11/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 56/2019. PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. FOMENTO À ECONOMIA LOCAL. APROVAÇÃO.