Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
29/11/2019
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
29/11/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 55/2019. INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC. INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR E PROMOÇÃO DO ACESSO À ALIMENTAÇÃO. APROVAÇÃO. SUGESTÃO DE EMENDAS.