Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2019 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/12/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2019
Unidade Local
CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
12/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER CONJUNTO N° 45 DA CCJRF E CDHCCAJ. APROVADO POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM REUNIÃO CONJUNTA. EM: 12/12/2019.