Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/02/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2021
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
23/02/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 02/2021. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA. COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI N. 8.080/1990. SUGESTÃO DE SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO.