Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023 | Processo Arquivado | 02/01/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/01/2024
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Arquivo Morto - ARQM
Data Encaminhamento
02/01/2024
Data Fim Prazo
Status
Processo Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE , COM EMENDAS SUGERIDAS, INCLUSIVE EM REDAÇÃO FINAL NA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2023. SANCIONADO INTEGRALMENTE O DECRETO LEGISLATIVO N°16/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, PUBLICADO NO D.O.E N°13.659, DE 24/11/2023, PÁG.53.