Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 | Aguardando Encaminhamento | 15/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2023
Unidade Local
Redação Legislativa - RL
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
06/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Encaminhamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Institui o Programa "Maria da Penha vai à escola" e dá outras providências.