Projeto de Resolução nº 1 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 04/03/2021 (Projeto de Resolução nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2021
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
04/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 01/2021. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 243/1990 (REGIMENTO INTERNO). CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. PREENCHIMENTO DAS VAGAS NAS COMISSÕES. SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS. CÁLCULO DOS QUÓRUNS QUALIFICADOS DE DOIS TERÇOS E DE TRÊS QUINTOS. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. APROVAÇÃO.