Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 | Aguardando Encaminhamento | 16/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2024
Unidade Local
Redação Legislativa - RL
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Encaminhamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n°41/2023, que deu origem ao autógrafo n°121/2023, o qual "Institui o Programa Maria da penha vai à escola e dá outras providências".