Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 11/03/2021 (Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2021
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando emissão de parecer jurídico da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que "Altera o art. 58. x. da Lei Orgânica do Município de Rio Branco. "