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Resolução Legislativa nº 2.467, de 10 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução Legislativa

2467

2009

10 de Dezembro de 2009

Dá nova redação ao inciso VII, do § 2º, do art. 114, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco.

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Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 28 de novembro de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
Dá nova redação ao inciso VII, do § 2º, do art. 114, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco.
    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:

    R E S O L U Ç Ã O.
      Art. 1º. 
      O inciso VII, do § 2º, do art. 114, da Resolução Legislativa nº 243, de 28 de novembro de 1990, que estabelece o Regimento interno da Câmara Municipal de Rio Branco, passa a ter a seguinte redação:
        "Art. 114 - Omissis
        § 2º - ..................................................................................................................................................
          VII  –  apresentação de moções.
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
            Sala de Sessões, "EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO", em 10 de dezembro de 2009.

              JESSÉ SANTIAGO
              Presidente CMRB              		JURACY NOGUEIRA
              1° Secretário