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Resolução Legislativa nº 14, de 14 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução Legislativa

14

2021

14 de Setembro de 2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -ACRE, consoante o que prescreve o artigo 33, inciso III, alínea "a", e diante do que dispõe o Capítulo III, Seção II, todos do Regimento lnterno, assim promulga:

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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve o artigo 33, inciso III, alínea "a", e diante do que dispõe o Capítulo III, Seção II, todos do Regimento lnterno, assim promulga:
    Art. 1º. 
    A Comissão Especial de lnquérito que tem por objetivo fiscalizar o setor de transporte público de Rio Branco, fica composta da seguinte forma:
      PresidenteVereadora Michelle Melo
      Vice-presidenteVereador Fábio Araújo
      Membro TitularVereadora Lene Petecão
      Membro TitularVereador Rutênio Sá
      Membro TitularVereador Adailton Cruz
      Membro SuplenteVereador Emerson Jarude
      Membro SuplenteVereador Antônio Morais
        Art. 2º. 
        A comissão constituída observará sua respectiva atribuição e competência disposta no Regimento Interno e demais resoluções deste Poder.
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
            Rio Branco - Acre, 14 de setembro de 2021.

              CAP. N. LIMA
              Presidente              		HILDEGARD PASCOAL
              1° Secretário em exercício