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Resolução Legislativa nº 24, de 09 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução Legislativa

24

2021

9 de Dezembro de 2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -ACRE, consoante o que prescreve o artigo 33, inciso III, alínea "a", e diante do que dispõe o Capítulo III, Seção II, todos do Regimento lnterno, assim promulga:

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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve o artigo 33, inciso III, alínea "a", e diante do que dispõe o Capítulo III, Seção II, todos do Regimento lnterno, assim promulga:
    Art. 1º. 
    A Comissao Especial de lnquérito que tem por objetivo fiscalizar o setor de transporte público de Rio Branco, considerando a renúncia do membro suplente, Antônio Morais, por meio do OF/GABVEREADORANTONIOMORAIS/N.03/2021 e a indicação do Vereador Raimundo Neném para ocupar a vaga, conforme Ofício-035/2021/CMRB/GVAC, a respectiva comissão fica composta da seguinte forma, com efeitos retroativo a data do recebimento da indicação, 15 de outubro de 2021. :

      PresidenteVereadora Michelle Melo
      Vice-presidenteVereador Fábio Araújo
      Membro TitularVereadora Lene Petecão
      Membro TitularVereador Rutênio Sá
      Membro TitularVereador Adailton Cruz
      Membro SuplenteVereador Emerson Jarude
      Membro SuplenteVereador Raimundo Neném
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
          Rio Branco, Acre, 09 de dezembro de 2021.

            CAP. N. LIMA
            Presidente            		ANTÔNIO MORAIS
            1° Secretário