SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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"Institui o título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco, e dá outras providências".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE

Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica instituído o título de "Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco".

Art. 2º.

O título que trata o artigo 1° desta Lei será entregue a cidadãos ou cidadãs nascidos ou residentes em Rio Branco, grupos ou entidades que tenham notória e reconhecida contribuição para a preservação da Cultura, da História e da Memória do município, tais como:

I –

tradições;

II –

eventos religiosos;

III –

artesanato;

IV –

costumes dos povos tradicionais;

V –

culinária;

VI –

livro;

VII –

documentário;

VIII –

registros fotográficos;

IX –

objetos históricos;

X –

documentos históricos;

XI –

arquitetura;

XII –

manifestações artísticas;

Art. 3º.

O título será concedido por lei de iniciativa de membros ou comissão da Câmara Municipal, do Prefeito ou dos cidadãos, nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, indicando a pessoa, grupo ou entidade a ser agraciado.

Parágrafo único

Os projetos de lei serão aprovados pela Câmara Municipal de Rio Branco.

Art. 4º.

Após a publicação da lei concedendo a título, a Câmara Municipal entregará diploma representativo em sessão solene com data a ser definida pela Mesa Diretora, observando-se preferencialmente a entrega dos demais títulos honoríficos.

Art. 5º.

Conferido o título, um livro de registro deverá constar a biografia do homenageado e os motivos da homenagem.

Art. 6º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 05 de janeiro de 2023, 135° da República, 121° do Tratado de Petrópolis, 62° do Estado do Acre e 140° do Município de Rio Branco.

Tião Bocalom

Prefeito de Rio Branco

Lei Ordinária nº 2.448, de 05 de janeiro de 2023