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Lei Ordinária nº 2.474, de 09 de novembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.474

2023

9 de Novembro de 2023

“Concede Título de CIDADÃO VERDE a Senhora MARIA ELIANE SANTOS DE AGUIAR”.

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Concede Título de CIDADÃ VERDE à Senhora Maria Eliane Santos de Aguiar.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE

    Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica concedido, nos termos da Lei n° 1.086, de 24 de maio de 1993, o Título de Cidadã Verde à Senhora Maria Eliane Santos de Aguiar, pela contribuição à defesa do meio ambiente e à preservação ecológica.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Rio Branco - Acre 09 de novembro de 2023, 135° da República, 121° do Tratado de Petrópolis, 62° do Estado do Acre e 140° do Município de Rio Branco.

             

            Tião Bocalom

            Prefeito de Rio Branco