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Lei Ordinária nº 2.400, de 15 de abril de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2400

2021

15 de Abril de 2021

Revoga o art. 114 da Lei Municipal n° 2.310, de 18 de dezembro de 2018.

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Revoga o art. 114 da Lei Municipal n° 2.310, de 18 dezembro de 2018.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogado o art. 114 da Lei Municipal n° 2.310, de 18 de dezembro de 2018.
        Art. 114.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Rio Branco - Acre, 15 de abril de 2021, 133° da República, 119° do Tratado de Petrópolis, 60° do Estado do Acre e 138° do Município de Rio Branco.

             

            Tião Bocalom

            Prefeito de Rio Branco