SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.325, de 07 de agosto de 2019 Ementa: Obriga os laboratórios da rede municipal de saúde e conveniados a realizar coleta domiciliar de material para exames em idosos e pessoas com deficiência que tenham mobilidade reduzida. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.324, de 07 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Rio Branco e estabelece outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.323, de 07 de agosto de 2019 Ementa: Institui o Selo Amigo da Cultura no Município de Rio Branco - Acre. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.322, de 07 de agosto de 2019 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Academia Juvenil Acreana de Letras - AJAL, no Município de Rio Branco, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.321, de 07 de agosto de 2019 Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito do Município de Rio Branco, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica e familiar, na forma da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.320, de 29 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: "Dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam, e sua correta destinação final no Município de Rio Branco e dá outras providências. " Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.319, de 29 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia "pessoa com deficiência" no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.318, de 22 de julho de 2019 Ementa: Institui o Dia do Cooperativismo no Município de Rio Branco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 15 de julho de 2019 Ementa: Altera o nome da Comissão de Meio Ambiente para Comissão de Meio Ambiente, Agropecuária e Regularização Fundiária. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 28 de novembro de 1990
Lei Ordinária nº 2.317, de 02 de julho de 2019 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Solar das Acácias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 06 de junho de 2019 Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.316, de 27 de maio de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.797, de 03 de março de 2010. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 14 de maio de 2019 Ementa: Modifica o artigo 77, §10, incisos I, II e III. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 10 de maio de 2019 Ementa: "Institui a Comissão Especial de Proteção às Famílias da Vacina HPV em Rio Branco — Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 04 de abril de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 20 de março de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 20 de março de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 20 de março de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 20 de março de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 20 de março de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 20 de março de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 20 de março de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 20 de março de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 20 de março de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 20 de março de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 20 de março de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 20 de março de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve a Resolução Legislativa n°08/2015, FAZ SABER que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução Legislativa: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, consoante o que prescreve o artigo 33, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno, e no uso de suas atribuições legais, promulga: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.315, de 07 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de escritório virtual no Município de Rio Branco e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.314, de 07 de janeiro de 2019 Ementa: "Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Gileade." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.313, de 07 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre os espaços e assentos reservados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências similares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.312, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o programa de padronização dos abrigos de pontos de ônibus, táxi e moto-táxi no Município de Rio Branco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.311, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: "Assegura às entidades populares e sem fins lucrativos o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino municipais e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.310, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros e pequenas cargas em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi e motofrete.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.309, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: "Institui no Município de Rio Branco a Semana do Capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.308, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: "Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Alessandro do Nascimento Rocha". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.307, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: "Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência intelectual e Múltipla no Município de Rio Branco e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.306, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a, prioridade de vagas em creches e escolas públicas municipais próximas às residências de crianças com deficiência ou de filhos de pessoas com deficiência e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.305, de 09 de novembro de 2018 Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados, em áreas públicas e em propriedades privadas de uso público, para crianças portadoras de necessidades especiais. ” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.304, de 09 de novembro de 2018 Ementa: "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Mulheres do Segundo Distrito de Rio Branco - Acre". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.303, de 28 de setembro de 2018 Ementa: “Concede Título de Cidadão Verde ao Grupo Horta Nativa” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.302, de 30 de agosto de 2018 Ementa: "Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Raimundo Tavares da Silva." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.301, de 16 de agosto de 2018 Ementa: “Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no município de Rio Branco e dá outras providências ". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.300, de 10 de agosto de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de conteúdos voltados ao Meio Ambiente no currículo das Escolas de Ensino Infantil e Fundamental da rede pública e privada do Município de Rio Branco e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.299, de 10 de agosto de 2018 Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Rio Branco e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.298, de 07 de agosto de 2018 Ementa: “Concede Título de Cidadã Verde a Senhora Karina de Almeida Costa de Souza". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.297, de 07 de agosto de 2018 Ementa: “Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Tiago Juruá Damo Ranzi". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.296, de 07 de agosto de 2018 Ementa: “Concede Título de Cidadã Verde a Senhora Maria Nazaré Oliveira". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.295, de 07 de agosto de 2018 Ementa: "Institui o Dia do Cerimonialista e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 02 de agosto de 2018 Ementa: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 19 DE 02 DE AGOSTO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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