SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 824, de 20 de novembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO AO LIONS CLUBE DE RIO BRANCO-CENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 823, de 08 de novembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1900 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 822, de 25 de outubro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de material à Igreja Batista 6 de agosto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 821, de 25 de outubro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação dos Moradores do Bairro Isaura Parente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 820, de 25 de outubro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de material ao Colégio Agrícola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 819, de 19 de outubro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Tucumã I e II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 818, de 19 de outubro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Educacional do Bem Estar Social da Amazônia Ocidental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 816, de 19 de outubro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DAS PLACAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 817, de 10 de outubro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro José Augusto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 815, de 10 de outubro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Federação Evangélica do Estado do Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 814, de 18 de setembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 813, de 06 de setembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 812, de 06 de setembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de material à comunidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 811, de 06 de setembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à comunidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 810, de 06 de setembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA IRMÃO GABRIEL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 809, de 06 de setembro de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 808, de 21 de agosto de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 807, de 13 de julho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, A TRANSFERIR IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO A LOJA DE PERFEIÇÃO ALEXANDRE DOS SANTOS LEITÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 806, de 13 de julho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei 664 de 27 de Julho de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 805, de 13 de julho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: "Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Amapá". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 804, de 13 de julho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Dom Giocondo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 803, de 13 de julho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO ESPERANÇA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 802, de 13 de julho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da Bahia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 801, de 13 de julho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA BASE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 800, de 13 de julho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO OSCAR PASSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 799, de 13 de julho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Triângulo Novo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 13 de julho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Modifica o art. 18 e revoga seu parágrafo único da Lei 343, de 26.05.82. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 797, de 13 de julho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de material à comunidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 796, de 13 de julho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede uma pensão para Miracele Barbosa Aguirre Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 795, de 04 de julho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Aprova o Plano de Classificação de cargos, empregos e salários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 794, de 27 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Obriga as empresas de ônibus de Rio Branco a retirar grades internas de seus veículos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 793, de 26 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Boa Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 792, de 19 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO À ENTIDADE RELIGIOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 791, de 19 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Alber Sampaio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 19 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Flor de Maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 787, de 12 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair financiamento junto à rede bancária, incluindo-se a Caixa Econômica Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 786, de 12 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 789, de 10 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua Isaura Parente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 788, de 09 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Tangará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 785, de 08 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 31 da Lei nº 332/82. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 784, de 06 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 783, de 06 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Zona Norte do Bairro Floresta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 782, de 06 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Baixada da Habitasa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 781, de 06 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da Capoeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 778, de 06 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Bairro Plácido de Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 05 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro do Taquari. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 779, de 05 de junho de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da Alegria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 777, de 25 de abril de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Modifica denominação de bairro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 776, de 17 de abril de 1989 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reajusta os valores da remuneração dos secretários municipais, assessor de planejamento e coordenação geral, assessor especial de gabinete e chefe da procuradoria jurídica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 775, de 30 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: "Dá denominação de rua". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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