SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 774, de 30 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: "Dá denominação de rua". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 773, de 30 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: "Dá denominação de rua". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 772, de 30 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: "Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município de Rio Branco". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 771, de 30 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do patrimônio público à particular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 770, de 26 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a criação, estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 769, de 20 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei 688 de 30 de Novembro de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 768, de 19 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 767, de 15 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Trata da instituição do Imposto sobre transmissão inter-vivos de seus imóveis, tendo por base o art. 156, inciso II da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 15 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquido e gasosos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 15 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a doar imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à entidade filantrópica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 764, de 13 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Município de Rio Branco a aprovar a alteração do Loteamento denominado “Conjunto Habitacional Guiomard Santos I e II, como se encontra na atualidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 07 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 762, de 07 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 07 de dezembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 30 de novembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 29 de novembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 29 de novembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 29 de novembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 24 de novembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 14 de novembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Municipalidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 03 de novembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 21 de outubro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 21 de outubro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 751, de 21 de outubro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 19 de outubro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Município de Rio Branco a ceder ao Centro Espírita “Bezerra de Menezes”, por doação, imóvel pertencente ao próprio Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 11 de outubro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 30 de setembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Torna de utilidade pública a Associação dos Servidores da Assessoria de Planejamento e Coordenação – ASPLAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 23 de setembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 20 de setembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Trata da redução da multa da Dívida Ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 20 de setembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 20 de setembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 20 de setembro de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 31 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 31 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 664 de 27 de Julho de 87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 29 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 17 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Cria empregos permanentes para o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 01 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá denominação de Bairro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 01 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar à Sociedade Comunitária de Habitação do Bairro Conquista, sob a forma de doação, através de título definitivo o imóvel que especifica, na forma a seguir. (REVOGADA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 01 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar à Sociedade Comunitária de Habitação do Bairro Geraldo Fleming, sob a forma de doação, através de título definitivo o imóvel que especifica, na forma a seguir. (REVOGADA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 01 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar à Sociedade Comunitária de Habitação Popular do Bairro Tancredo Neves, sob a forma de doação, através de título definitivo o imóvel que especifica na forma a seguir. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 01 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do patrimônio dominical do Município de Rio Branco/AC, na forma a seguir. (REVOGADA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 01 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá nova redação à Lei nº 611 de 19/JUN/86, que institui o Código de Obras de Rio Branco, publicada no D.O.E nº 4.380, de 23/JUL/86, acrescentando os §§ 1º e 2º ao art. 23 e o parágrafo único ao art. 33. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 01 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do organograma da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 01 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a criação de funções e vagas, do quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco, para efeito de regularização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 01 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a transposição de cargos de classe de Fiscais da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 01 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a C.E.F. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 01 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 01 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 01 de agosto de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 21 de julho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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