SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 724, de 21 de julho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do organograma da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 21 de julho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a C.E.F., contratar empréstimo com agente financeiro da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e a oferecer garantia para os mesmos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 21 de julho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob a forma de doação em pagamento a CONCEP – Construção Indústria e Comércio Ltda, os imóveis que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 21 de julho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, contratar empréstimo com agente financeiro da Caixa Econômica Federal e a oferecer garantia para os mesmos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 12 de julho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 12 de julho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 01 de julho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a União Municipal das Associações de Moradores do Município de Rio Branco – UMAMRB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 716, de 29 de junho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público ao Sindicato Rural de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 715, de 22 de junho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Denomina Rua no Bairro Tancredo Neves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 714, de 21 de junho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro Vila da Amizade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713-A, de 21 de junho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro da Bahia Nova. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712-A, de 13 de junho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 665 de 30 de Julho de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713, de 08 de junho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Torna patrimônio histórico a Sociedade Recreativa Tentamem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712, de 08 de junho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá denominação de avenida nos conjuntos habitacionais Universitários I e II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 711, de 03 de junho de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a tombar as 26 (vinte e seis) espécies, totalizando 441 (quatrocentos e quarenta e uma) árvores conforme levantamento do Instituto do Meio Ambiente do Acre – IMAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 710, de 26 de maio de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre alteração do item 1.1 do artigo 1º da Lei 699, de 30 de Dezembro de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 26 de maio de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 708, de 26 de maio de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público ao Lions Clube Rio Branco Plácido de Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 707, de 26 de maio de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 706, de 26 de maio de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Revoga o art. 2º da Lei nº 642 de 07/01/87 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 21 de abril de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Fica transposto dentro da escala de vencimentos e referências a classe de oficiais administrativos da referência 12 para referência 14, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 704, de 21 de abril de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Denomina de D. Giocondo o Bairro do Papouco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 703, de 15 de abril de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste de vencimento aos cargos de nível médio e superior e comissionados Ref. CC-5 do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 702, de 07 de abril de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 701, de 23 de março de 1988 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 700, de 30 de dezembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 699, de 30 de dezembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a criação de funções e vagas, do quadro geral de pessoal da prefeitura municipal de rio branco-acre, para efeito de regularização funcional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 698, de 30 de dezembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público a Empresa de Economia Mista, mediante indenização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 697, de 30 de dezembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 696, de 29 de dezembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre nova redação da lista de serviços, conforme Lei Complementar nº 56/87 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 695, de 15 de dezembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 694, de 15 de dezembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 693, de 15 de dezembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 692, de 15 de dezembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Trata da prorrogação da data de vencimento do IPTU de 1987 e de Exercícios anteriores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 691, de 15 de dezembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 15 de dezembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão de grupos de consórcios, com fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 689, de 05 de dezembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reconhece de utilidade pública a Academia Acreana de Yoga “Yoga-a- Nanda-Yoga”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 688, de 30 de novembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos e Salários, Benefícios e Vantagens do Magistério Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 687, de 24 de novembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 686, de 19 de novembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 678 de 30 de Outubro de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 685, de 09 de novembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 684, de 09 de novembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 683, de 06 de novembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 682, de 06 de novembro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 681, de 30 de outubro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público a Loja Maçônica “Marinho Monte”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 680, de 30 de outubro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Denomina Bairro Jardim Tropical e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 679, de 30 de outubro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Eleva a categoria de Bairro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 678, de 30 de outubro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar o saldo da operação do Projeto Cura em Projeto da Caixa Econômica Federal – FAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 677, de 07 de outubro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 676, de 05 de outubro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Altera a redação do artigo nº 261 da Lei nº 163, de 03 de Julho de 1973, e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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