SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3117 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 666, de 31 de agosto de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Financeiro de 1987 e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 30 de julho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 664, de 27 de julho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 675, de 25 de julho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Denominação de Bairro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 674, de 21 de julho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre as ações de prevenção de controle das zoonoses urbanas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 673, de 21 de julho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de imóvel rural no âmbito do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 663, de 17 de julho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 87 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 662, de 17 de julho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste de vencimento aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 672, de 15 de julho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Denominação de Praça e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 671, de 09 de julho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Sindical Os Unidos da Agricultura do Estado do Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 670, de 09 de julho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a CEF, contratar empréstimo com agente financeiro da CEF e a oferecer garantia para os mesmos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 669, de 09 de julho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Aprova a nova escala de vencimento à classe de motoristas da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 668, de 09 de julho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Cria empregos permanentes e abre vagas para o quadro geral de pessoas da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 667, de 04 de julho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 24 de junho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste de vencimento aos comissionados da Prefeitura Municipal de Rio Branco, nas referências CC– 1, CC – 2, CC – 3, e CC – 4 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 660, de 23 de junho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar e especial ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 22 de junho de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Denomina de Praça José Artur Fontenele de Castro a praça localizada no Conjunto Guiomard Santos I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 658, de 28 de maio de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 87 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 25 de maio de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede a reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 656, de 15 de maio de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Altera o nome de Rua e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 15 de abril de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 12 de abril de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Fica denominado de Universitário o Conjunto Habitacional localizado às margens da BR 364. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 653, de 10 de abril de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 06 de abril de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 06 de abril de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estabelece horário de atendimento público dos bancos do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 646, de 01 de abril de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar e especial ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 31 de março de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder redução de multas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 31 de março de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel na forma a seguir. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 26 de março de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui o Dia Municipal de Saúde Pública no Município de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 26 de março de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Torna de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro João Eduardo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 648, de 26 de março de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Denomina logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 26 de março de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 30 de janeiro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Regulamenta o exercício da atividade de ambulantes de logradouros públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 07 de janeiro de 1987 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede aos Secretários Municipais, Assessor de Planejamento e Coordenação geral, Chefe de Procuradoria, Assessor Especial, Assistente Militar, Procuradores Jurídicos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e cargos em comissão, as vantagens que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 24 de dezembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública A Sociedade “Unidos do Bairro Quinze”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 24 de dezembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana dos Municípios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 24 de dezembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estabelece normas a serem observadas pelo Município para o reconhecimento das sociedades a serem declaradas de utilidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 24 de dezembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui o sistema de tributação progressiva para o Território Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 24 de dezembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reconhece de utilidade pública o Tarauacá Esporte Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 24 de dezembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Denomina logradouro público com o nome de Milton Braga Rola, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 11 de dezembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 634, de 01 de dezembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 01 de dezembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Transfere o patrimônio público Municipal, a título definitivo, uma área de terra à Comissão Pro-Índio do Estado do Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 01 de dezembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Trata de isenção de juros e multas para Dezembro de 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 631, de 01 de dezembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 25 de novembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 274 de 03 de Dezembro de 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 14 de novembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 14 de novembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 30 de outubro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a “Comenda Newtel Maia” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 625, de 30 de setembro de 1986 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Cria o Conselho Municipal de transportes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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