SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 571, de 11 de novembro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá nova redação aos artigos 12 e 13“caput”, Sessão I, da Lei nº 336 de 18 de Janeiro de 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 23 de outubro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 21 de outubro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 21 de outubro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos Fiscais do Município de Rio Branco – ASFISMURB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 21 de outubro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá denominação de Praça do Bom Destino a área compreendida entre a Rua Leblon e Rua “B” Machado de Assis, do Conj. Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 16 de outubro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de Praça do Capatará e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 16 de outubro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de Praça da Nova Empresa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 564, de 16 de outubro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de Praça do São Francisco do Iracema, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 563, de 16 de outubro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Acrescenta item VI do art. 35, da Lei 332 de 17deJaneiro de 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 562, de 11 de outubro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública o Centro Social da Polícia Militar – CESO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 561, de 11 de outubro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de Praça Benfica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 560, de 11 de outubro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de Santo Antônio dos Capixabas à localidade conhecida por Vila Capixaba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 30 de setembro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Município de Rio Branco a transferir imóveis de domínio público à particulares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 17 de setembro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste aos servidores equiparação Salarial a classe do Magistério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 17 de setembro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 556, de 11 de setembro de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 30 de agosto de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Denomina de logradouro público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 27 de agosto de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre– FORENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 26 de agosto de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos – EBTU, para que o Município tenha participação no subprojeto PROPAV – Proj. EBTU/BIRD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 23 de agosto de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 22 de agosto de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá denominação de Praça Recreativa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 550, de 11 de julho de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Que reestrutura o organograma da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo – SEMOVUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 549, de 03 de julho de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Aeroporto Velho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 03 de julho de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Atualiza a "Escala de Vencimentos" de cargos efetivos e empregos permanentes do anexo V da Lei no 336, de 18 de Janeiro de 1982 concede aumento' de vencimentos ao Magistério Público' Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 547, de 03 de julho de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Ajusta o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 546, de 19 de junho de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico-tributário da Microempresa e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 18 de junho de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 544, de 18 de junho de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá denominação de praça e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 18 de junho de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 14 de junho de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Altera e acrescenta dispositivos no Estatuto do Magistério Público Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 08 de junho de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá nova redação ao § 4º do art. 50 da Lei nº 332 de 12 de Janeiro de 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 17 de maio de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da “Volta Seca”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 539, de 09 de maio de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 19 de abril de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública o Centro Social Francisco de Queiroz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 19 de abril de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 11 de abril de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a utilização do mercado por cooperativas de produtores locais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 08 de abril de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reajusta os padrões de vencimentos atuais, do anexo V da Lei nº 336/82, em que estão enquadrados os cargos e empregos: assistente social, contador, economista, psicólogo, técnico em administração e veterinário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 29 de março de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 533, de 26 de março de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1985 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 26 de março de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Profissional dos Enfermeiros do Estado do Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 531, de 11 de março de 1985 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste de vencimentos dos cargos em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 530, de 27 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 529, de 27 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 26 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui a Taxa de Serviços Diversos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 527, de 26 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Altera o Anexo VII da Lei nº 467 de 26 de Dezembro de 1983 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 26 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui a Taxa de Expediente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 26 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui a Taxa de Cemitério e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 26 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Altera os arts. 34 e 190 da Lei 467 de 26 de Dezembro de 1983 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 523, de 26 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Altera o Anexo IV da Lei nº 467 de 26 de Dezembro de 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 26 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui a Taxa de Licença para comércio ambulante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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