SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 521, de 26 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a contribuição de melhoria e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 26 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Revoga o art. 34 da Leinº336 de 18 de Janeiro de 1982, cria a gratificação de produtividade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 26 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 518, de 26 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 26 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Aprova nova escala de vencimentos para as referências 10, 13, 14, 15 e 16 dos cargos efetivos e empregos permanentes de professores e técnicos em educação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 26 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Cria empregos de tecnólogos permanentes da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 515, de 26 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 07 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 07 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre – EMATER ACRE,a área que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 07 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 07 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Cria empregos de engenheiros para o quadro de pessoal da Prefeitura, modifica a sigla da Junta de Serviço Militar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 07 de dezembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública o Clube dos Oficiais da Polícia Militar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 20 de novembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 488 de 29 Junho de 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 13 de novembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 12 de novembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 31 de outubro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 26 de outubro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 26 de outubro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 25 de outubro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 17 de outubro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 501, de 17 de outubro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui o “Dia do Gari” do Município de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 500, de 26 de setembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº474 de 12-04-84, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 499, de 12 de setembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 498, de 10 de setembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Rio Branco a alterar a denominação de via pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 06 de setembro de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 23 de agosto de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 20 de agosto de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública o Centro Espírita Gotas de Luz, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 06 de agosto de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores da 6 de Agosto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 29 de julho de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Altera a redação dos arts. 123 e 127, do Capítulo VI da Lei nº 127 de 3 de Setembro de 1971 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 24 de julho de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reestrutura o Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, dá nova redação aos incisos I e VII, do art. 19 da Lei 337/1982, e atualiza o quadro de pessoal da prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 24 de julho de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Transforma o departamento de pessoal em divisão técnica de pessoal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 24 de julho de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Organiza a Administração Municipal de Alimentação escolar, dá nova redação ao inciso VIII do art. 18 da Lei nº 337 de 19 de janeiro de 1982 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 24 de julho de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 24 de julho de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 28 de junho de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Cria empregos permanentes para o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 28 de junho de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 28 de junho de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação dos Professores do Acre – ASPAC, área que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 25 de junho de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 14 de junho de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Acrescenta item V ao art. 35 da Lei nº 332 de 12 de Janeiro de 1982. (REVOGADA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 14 de junho de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 18 de maio de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 18 de maio de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos – EBTU, para que o Município tenha participação no sub-projeto ESTU/BIRD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 16 de maio de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 14 de maio de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar e especial ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 23 de abril de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 23 de abril de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Acrescenta item ao art. 35 da Lei nº 332 de 12 de Janeiro de 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 18 de abril de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 12 de abril de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Secretários e Assessores Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 12 de abril de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Denomina o loteamento do Bairro da Placas, de Raimundo Hermínio de Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 12 de abril de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Cria empregos permanentes regidos pela CLT para a Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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