SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 471, de 12 de abril de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Abrahão Alab e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 28 de março de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial ao orçamento corrente, para fim que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 23 de março de 1984 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 30 de dezembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 26 de dezembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui o Código Tributário do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 26 de dezembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Cria cargos de provimento em comissão e empregos permanentes, regidos pela CLT, para o Centro de Lazer Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 15 de dezembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 21 de novembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Cria a Comissão de Defesa Civil – CONDEC do Município de Rio Branco – Acre, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 21 de novembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com o Banco Nacional de Habitação – BNH e sem agentes, para a participação do Município de Rio Branco no Proj. CURD e fornecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 21 de novembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Institui o Sistema de Tributação para o Território Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 14 de novembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 14 de novembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 08 de novembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 01 de novembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre tombamento do chamado Cacimbão do Bairro da Capoeira, transformando-o em patrimônio histórico e cultural do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 01 de novembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 13 de outubro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá nova redação aos incisos VIII do art. 19 e VIII do art. 22 da Lei nº 337, de 17 de Janeiro de 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 13 de outubro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Cria o Centro de Lazer Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 11 de outubro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Torna de utilidade pública o Movimento de Reintegração do Hanseniano do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 06 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 06 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Fixa normas que deverão ser obedecidas pelas empresas de transportes coletivos do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 06 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Fixa normas que serão obedecidas pelas empresas de transportes coletivos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 450, de 01 de setembro de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede de utilidade pública a Associação dos Servidores da LBA - ASSELBA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 26 de agosto de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 11 de agosto de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 02 de agosto de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede Título de Cidadão Riobranquense a várias personalidades e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 02 de agosto de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “PEDRO TEIXEIRA DA FONSECA” à Rua A do Conjunto Habitacional Solar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 02 de agosto de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de Senador “GEMERCINDO BESSA” à Av. L do Conjunto Habitacional Jardim São Francisco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 02 de agosto de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “IZILMAR PARAGUASSÚ” à Rua C do Conjunto Habitacional Jardim São Francisco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 02 de agosto de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “BENEDITO MAIA” à Av. Parque Residencial Aruaque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 02 de agosto de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “DOMINGOS LAMEIRA” à Rua A do Conj. Habitacional Jardim São Francisco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 02 de agosto de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Da a denominação de "MA NOEL RIBEIRO" à Av. (2) do Conjunto Habitacional Jardim São Francisco Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 02 de agosto de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de prof “MARIETA FREIRE” à Rua E do Conjunto Habitacional Solar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 02 de agosto de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “WILSON DOURADO LEITÃO” à Rua F do Conjunto Habitacional Solar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 02 de agosto de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Rio Branco a alterar o nome da atual Avenida Vitória Régia, localizada no Jardim Tropical III, denominando-a “DOMINGOS ASSMAR”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 437, de 02 de agosto de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “FRANCISCO BARROS MOURA” à Rua D do Conjunto Habitacional Solar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 02 de agosto de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “RIDAN FELIPE DA SILVA” à Rua C do Conjunto Habitacional Solar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 22 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “ADALBERTO PEREIRA” à Rua V do Conjunto Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 20 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “MAJOR ISIDORO PEREIRA” à Rua P do Conjunto Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 20 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “MÁRIO MONTE” à Rua Q do Conjunto Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 20 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “DOMINGOS SANTOS” à Rua U do Conjunto Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 20 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “GERCIFRAN BANA” à Rua S do Conjunto Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 20 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de Pescador “EURICO ROCHA” à Rua R do Conjunto Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 20 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “AMADEU BARBOSA” à Rua O do Conjunto Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 20 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “JOAQUIM BOTELHO” à Rua M do Conj. Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 20 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “JOSÉ CORDEIRO” à Rua L do Conj. Habitacional à Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 20 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “JOSÉ RICARDINO” à Rua J do Conj. Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 20 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “JOSÉ VICENTE” à Rua H do Conjunto Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 20 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “ISMAEL BEIRUEM” à Rua E do Conjunto Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 20 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “RAIMUNDO NEVES” à Rua F do Conj. Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 20 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “JOÃO CHALUB” à Rua D do Conj. Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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