SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 420, de 20 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “MOGID KASSEM MASTUB” à Rua C do Conjunto Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 20 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Denominação de “FRANCISCO FERREIRA DA SILVA” à Rua B do Conjunto Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 10 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “ALEXANDRE ZEQUE” à Rua E do Conj. Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 01 de julho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Denomina de “Senador ADALBERTO SENA” a Praça localizada a Rua Sergipe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 30 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Torna de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente “União Vegetal”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 30 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Torna de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente “União Vegetal”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “ALUIZIO VERAS” à Rua A do Conj. Habitacional Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “JOSÉ ALVES MAIA” à Rua 1 do Conjunto Habitacional Guiomard Santos II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “ASSEM AIACHE” à Rua I do Conjunto Habitacional Guiomard Santos II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “JOSÉ ALVES MAIA” à Rua 1 do Conjunto Habitacional Guiomard Santos II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA” à Rua A do Conjunto Habitacional Guiomard Santos I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “FRANCISCO HELENA” à Rua 6 do Conjunto Guiomard Santos I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “NARCISO JOSÉ DE LIMA” à Rua 7 do Conjunto Habitacional Guiomard Santos I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “ANTONIO MOURA MALVEIRA” à Rua 2 do Conj. Habitacional Guiomard Santos I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “LUZARINA GOMES” à Rua F do Conjunto Habitacional Guiomard Santos I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “WILLE VIANA DAS NEVES” à Rua 7 do Conjunto Guiomard Santos I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “HORÁCIO CAVALCANTE” à Rua 4 do Conjunto Habitacional Guiomard Santos I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “OVIDIO ARARIPE” à Rua G do Conjunto Habitacional Guiomard Santos I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “MAJOR WALDEMAR MACIEL” à Rua N do Conjunto Habitacional Guiomard Santos I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “JOSÉ FONTENELE” à Av. Central do Conjunto Habitacional Guiomard Santos II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “JOSÉ NOLASCO” à Rua 2 do Conjunto Habitacional Guiomard Santos II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “LAURO FONTES” à Rua 3 do Conjunto Habitacional Guiomar Santos II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 21 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de Utilidade Pública a Fundação Assistencial São Francisco de Assis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 16 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar a verba de Representação dos Secretários e Assessores Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 14 de junho de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Altera o art. 23º da Lei nº 333, de 12 de Janeiro de 1982, acrescenta o parágrafo único, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “JOÃO FRAGOSO MONTEIRO” à Rua 22 do Conj. Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “ABEL VIEIRA” à Rua 27 do Conj. Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “MANOEL DOS REIS” à Rua 15 do Conj. Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “FRANCISCO HIPÓLITO DE ARAÚJO” à Rua 9 do Conj. Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “CIDÁLIA MACIEL” à Rua 7 do Conj. Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “ABDON ABUD” à Rua 17 do Conj. Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “JAIME MUSTAFA” à Rua 18 do Conj. Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “DOMINGOS ASSMAR” à Rua 24 do Conj. Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “JOAQUIM BEZERRA” à Rua 3 do Conj. Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de IDELZUITE OLIVEIRA à Rua 26 do Conjunto Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de DINAUDO GADELHA à Rua 21 do Conjunto Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de DINAUDO GADELHA à Rua 21 do Conjunto Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de KALILE MAMED GANON à Rua 25 do Conjunto Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de JAIME MUSTAFA ASSEM à Rua 18 do Conjunto Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de JULIETA FERNANDES à Rua 28 do Conjunto Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de MILTON BRAGA ROLA à Rua 20 do Conjunto Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de ABRAHÃO FECURY à Rua 6 do Conjunto Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de APRIGIO PAIVA à Rua 13 do Conjunto Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de APRIGIO BARROS à Rua 12 do Conjunto Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá denominação de JOSÉ MANASFI à Rua 14 do Conjunto Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá denominação de LUCIMAR OLIVEIRA à Rua 23 do Conj. Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 19 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dá a denominação de “Maria Ferrante” à Rua 15 do Conj. Habitacional Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 14 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a dispensa de multas, juros e correção monetária incidentes sobre Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre serviços e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 04 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Doa à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio e Emissão do Estado do Acre (LABRE) terreno do patrimônio Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 04 de maio de 1983 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Doa terreno do patrimônio da Prefeitura do Município de Rio Branco à Associação dos Jornalistas do Estado do Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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